E sim, é possível morar aqui com a sua família!
O Brasil é hoje um dos mercados mais atrativos da América Latina para investidores estrangeiros. Setores como tecnologia, agronegócio, energia renovável, turismo e serviços têm recebido capital internacional em volume crescente e a legislação brasileira permite que cidadãos de qualquer nacionalidade sejam sócios ou titulares de empresas no país.
Além disso, abrir uma empresa no Brasil pode abrir a porta para residir aqui legalmente, com a família, por meio do chamado visto de investidor (VITEM XIV). Neste artigo, explicamos o passo a passo.
Estrangeiros podem ter empresa no Brasil?
Sim. Não existe restrição genérica à participação de estrangeiros em sociedades brasileiras. O estrangeiro pode ser sócio, administrador ou titular único de uma empresa, com algumas exigências formais que veremos a seguir.
Há, porém, restrições setoriais específicas. Atividades como mineração em faixa de fronteira, jornalismo, transporte aéreo doméstico, saúde e propriedade rural têm limites de participação estrangeira ou exigências adicionais. Antes de constituir a empresa, é essencial verificar se o setor pretendido tem alguma restrição aplicável.
Documentos e requisitos prévios
Antes de constituir a empresa, o estrangeiro precisa:
- Obter CPF brasileiro (pode ser feito em consulado ou aqui no Brasil)
- Designar um procurador residente no Brasil, caso não pretenda residir aqui no momento da abertura
- Apresentar passaporte válido e, se for o caso, documentação do país de origem traduzida e apostilada
- Definir endereço empresarial no Brasil (pode ser escritório virtual, em muitos casos)
Tipos societários mais comuns
Sociedade Limitada (LTDA)
É o formato mais utilizado por estrangeiros. Permite um ou mais sócios (inclusive sócio único), capital social livre, e responsabilidade dos sócios limitada ao valor das quotas. Custo de manutenção razoável e estrutura flexível.
Sociedade Anônima (S.A.)
Indicada para empreendimentos maiores ou que pretendam captar investimento. Exige no mínimo dois acionistas, capital dividido em ações, e estrutura de governança mais robusta (conselho, diretoria, auditoria em alguns casos).
Empresário Individual e EIRELI
A EIRELI foi extinta em 2022, sendo hoje substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que permite sócio único sem exigência de capital mínimo elevado.
E o visto de investidor?
Aqui está o ponto que mais interessa a quem quer não só investir, mas também morar no Brasil com a família: o Visto VITEM XIV (Visto de Investidor).
Pela Resolução Normativa CNIg nº 13/2017, o estrangeiro que investir o equivalente a no mínimo R$ 500.000,00 em empresa brasileira pode solicitar autorização de residência. Em casos de relevante interesse social ou geração de empregos, o valor pode cair para R$ 150.000,00.
A autorização de residência inicial é de 4 anos, podendo se tornar permanente. O cônjuge e os filhos menores ou dependentes podem ser incluídos como reagrupamento familiar, ou seja, sim, é possível trazer a família.
Posso morar no Brasil com minha família?
Sim. O visto de investidor permite reagrupamento familiar, e o mesmo vale para outras categorias migratórias. Cônjuge (inclusive em união estável), filhos menores de 18 anos, filhos maiores incapazes ou estudantes até 24 anos, e em alguns casos pais e irmãos, podem ser incluídos no pedido.
Os familiares recebem autorização de residência com o mesmo prazo do titular e, durante esse período, podem estudar, trabalhar e acessar o sistema público de saúde (SUS) em igualdade de condições com brasileiros.
Tributação: o que esperar
As empresas brasileiras podem optar por três regimes tributários, a depender do faturamento e atividade:
- Simples Nacional: até R$ 4,8 milhões/ano, com alíquotas reduzidas e recolhimento unificado
- Lucro Presumido: para faturamento até R$ 78 milhões/ano, com base de cálculo presumida
- Lucro Real: obrigatório acima de R$ 78 milhões/ano ou para certos setores
- A escolha do regime impacta diretamente a carga tributária e deve ser feita com auxílio contábil e jurídico.
Quanto tempo leva?
A constituição da empresa, em média, leva de 30 a 60 dias úteis, considerando obtenção de CPF, registro na Junta Comercial, CNPJ, inscrições estadual e municipal, e alvará. O visto de investidor, depois de protocolado com o investimento comprovado, leva em torno de 60 a 90 dias para ser concedido.
Quer abrir sua empresa no Brasil e trazer a sua família?
A Amanda Pinaffo Assessoria atende investidores estrangeiros em todas as etapas: constituição empresarial, visto de investidor e reagrupamento familiar.
How to Open a Company in Brazil as a Foreigner
And yes, you can live here with your family!
Brazil is today one of the most attractive markets in Latin America for foreign investors. Sectors such as technology, agribusiness, renewable energy, tourism and services have been receiving international capital in growing volume and Brazilian law allows citizens of any nationality to own or be partners in companies in the country.
Furthermore, opening a company in Brazil can open the door to living here legally, with your family, through the Investor Visa (VITEM XIV). In this article, we explain the step-by-step.
Can foreigners own a company in Brazil?
Yes. There is no general restriction on foreign participation in Brazilian companies. A foreigner may be a partner, manager or sole owner of a company, subject to a few formal requirements detailed below.
There are, however, sector-specific restrictions. Activities such as mining in border areas, journalism, domestic air transport, healthcare and rural land ownership have caps on foreign participation or additional requirements. Before incorporating, it is essential to check whether the intended sector has any applicable restrictions.
Preliminary documents and requirements
Before incorporating the company, the foreigner must:
- Obtain a Brazilian CPF (taxpayer ID) — issued at a consulate abroad or here in Brazil
- Appoint a Brazilian-resident attorney-in-fact, if not residing in Brazil at the time of incorporation
- Provide a valid passport and, where applicable, home-country documents duly translated and apostilled
- Define a business address in Brazil (a virtual office is acceptable in many cases)
Most common corporate types
Limited Liability Company (LTDA)
The format most often used by foreigners. Allows one or more partners (including a single partner), free capital structure, and partner liability limited to the value of their quotas. Reasonable maintenance cost and flexible structure.
Corporation (S.A.)
Suitable for larger ventures or businesses seeking investment. Requires at least two shareholders, capital divided into shares, and a more robust governance structure (board, directors, and in some cases auditing).
Sole Proprietorship and SLU
EIRELI was abolished in 2022 and replaced by the Single-Member Limited Liability Company (SLU), which allows a sole owner without a high minimum capital requirement.
What about the Investor Visa?
This is the key point for those who want not only to invest, but also to live in Brazil with their family: the VITEM XIV (Investor Visa).
Under CNIg Normative Resolution no. 13/2017, a foreigner who invests at least BRL 500,000.00 in a Brazilian company may apply for a residence permit. In cases of significant social interest or job creation, the threshold may be reduced to BRL 150,000.00.
The initial residence permit is granted for 4 years and may become permanent. The spouse and minor or dependent children can be included through family reunification, meaning yes, you can bring your family.
Can I live in Brazil with my family?
Yes. The Investor Visa allows family reunification, and the same applies to other migratory categories. Spouse (including stable union), minor children under 18, dependent adult children or students up to 24, and in some cases parents and siblings, can be included in the application.
Family members receive a residence permit with the same term as the main holder and, during that period, may study, work and access the public health system (SUS) on equal footing with Brazilians.
Taxation: what to expect
Brazilian companies may choose among three tax regimes, depending on revenue and activity:
- Simples Nacional — up to BRL 4.8 million/year, with reduced rates and unified collection
- Lucro Presumido — for revenue up to BRL 78 million/year, based on a presumed taxable base
- Lucro Real — mandatory above BRL 78 million/year or for certain sectors
The choice of regime directly impacts the tax burden and should be made with accounting and legal advice.
How long does it take?
Incorporating the company takes, on average, 30 to 60 business days, including CPF, Board of Trade registration, CNPJ, state and municipal registrations, and operating license. Once filed with proof of the investment, the Investor Visa generally takes 60 to 90 days to be granted.
Want to open your company in Brazil and bring your family?
Amanda Pinaffo Assessoria assists foreign investors at every step: company incorporation, investor visa, and family reunification.
www.amandapinaffo.com.br
assessoria@amandapinaffo.com.br
