A Espanha alterou, em agosto de 2026, a forma como trata juridicamente os estrangeiros que desejam cursar doutorado no país. A mudança não é apenas burocrática: ela afeta diretamente o tipo de autorização a ser solicitada, o órgão responsável pela análise do pedido e, principalmente, os direitos que o estudante passa a ter durante o período do curso, incluindo a possibilidade de o tempo de doutorado contar para um futuro pedido de nacionalidade espanhola.

O que diz o novo critério

Em 7 de agosto de 2026, a Direção-Geral de Gestão Migratória espanhola (Dirección General de Gestión Migratoria) publicou o Critério de Gestão 2/2026, unificando o entendimento sobre qual via migratória se aplica a estrangeiros que pretendem realizar um doutorado na Espanha.

Até então, era comum que o doutorado fosse tratado sob a lógica dos estudos superiores em geral, tramitado como uma simples estância por estudos. O novo critério rompe com essa prática: por reconhecer que o doutorado tem natureza essencialmente investigativa, nos termos da Lei Orgânica 2/2023 do Sistema Universitário espanhol, que define os estudos de doutorado como voltados à aquisição de competências e habilidades ligadas à pesquisa, a administração migratória espanhola passou a exigir que esses casos sejam analisados pela via da residência para investigação, prevista no artigo 72 da Lei 14/2013.

Na prática, isso significa que o doutorando estrangeiro não solicitará mais uma simples estância por estudos, mas sim uma autorização de residência de investigador, tramitada de forma eletrônica pela Unidade de Grandes Empresas e Coletivos Estratégicos (UGE-CE).

Antes x agora: o que muda para quem vai fazer doutorado na Espanha

Antes, o regime de estância por estudos apresentava limitações relevantes: não configurava residência propriamente dita, não computava tempo para fins de nacionalidade espanhola e, na prática, os anos dedicados à tese não geravam qualquer proveito migratório de longo prazo para o estudante.

Agora, com a autorização de residência de investigador, o cenário se inverte. O trâmite passa a ser feito de forma totalmente eletrônica pela UGE-CE, e o tempo de permanência sob esse título passa a contar, desde o primeiro dia, para o cômputo de anos necessários à obtenção da nacionalidade espanhola por residência. Além disso, essa modalidade permite que familiares do doutorando obtenham autorização de trabalho na Espanha, algo que a antiga estância por estudos não contemplava.

O novo critério se aplica tanto a quem ainda está fora da Espanha e pretende ingressar no país para iniciar o doutorado, quanto a pessoas que já se encontram no território espanhol sob outra autorização de estância ou residência e desejam iniciar o curso.

Por que essa mudança importa? Para muitos estrangeiros, o doutorado costumava ser visto como um período “à parte” do projeto migratório, um tempo de dedicação à pesquisa que não se refletia em avanço rumo à residência definitiva ou à nacionalidade. Com o Critério de Gestão 2/2026, esse cenário muda de forma significativa: o mesmo doutorado, cursado nas mesmas condições acadêmicas, passa a corresponder a um estatuto migratório completamente distinto, com mais direitos e mais previsibilidade para quem planeja se estabelecer na Espanha a longo prazo.

Isso reforça a importância de um planejamento migratório bem orientado antes de dar entrada em qualquer pedido: a via correta a ser adotada não depende apenas do desejo do interessado, mas da correta qualificação jurídica da atividade a ser desenvolvida no país, e essa qualificação, como demonstra o próprio critério, pode mudar com o tempo.

Considerações finais

A publicação do Critério de Gestão 2/2026 é um exemplo de como a legislação migratória está em constante transformação e exige acompanhamento próximo por parte de quem pretende estudar, trabalhar ou se estabelecer no exterior. Antes de iniciar qualquer processo, seja de doutorado, seja de outra modalidade de residência, recomenda-se buscar orientação jurídica especializada, capaz de avaliar o enquadramento mais adequado à situação concreta de cada interessado e evitar prejuízos decorrentes de vias migratórias equivocadas.

Está pensando em fazer um doutorado na Espanha ou já recebeu proposta de admissão e precisa organizar sua residência de investigador? Entre em contato para iniciar seu processo com a orientação adequada desde o início.